Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
O Cejusc Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo para otimizar a solução de demandas no setor e evitar a judicialização da saúde. O sistema permite que o usuário solicite o fornecimento de remédios previstos na lista do SUS nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades do governo, mas não foi atendido por estar em falta nos postos, não ter a quantidade prescrita ou outros motivos.
Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o sistema Cejusc Saúde (clique aqui)
e preencher o formulário com dados pessoais do solicitante, os
medicamentos desejados e um breve relato dos fatos (até 1.450
caracteres), além de anexar receitas médicas, laudos ou outros
documentos necessários. A partir do preenchimento, o ente federado terá
um prazo de 72 horas para prestar informações sobre a demanda.
A
página do Cejusc Saúde também contém informações como a Relação
Nacional de Medicamentos – Rename (SUS), os municípios que participam do
Cejusc Saúde e um vídeo tutorial sobre como usar o sistema. Instituído
em dezembro, o Cejusc Saúde é fruto de um convênio entre Justiça
Estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Saúde, Governo do
Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde (Cosems-SP), Ministério Público e Defensoria Pública.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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