Você sabe o que são Alimentos Gravídicos ?

Em vigor desde 2008 a LEI Nº 11.804, disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

De acordo com o Art. 2º da citada lei, os alimentos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Cabe ressaltar que, para que sejam devidos os Alimentos gravídicos será necessário comprovar a necessidade da genitora e capacidade do genitor, além de indícios que este é realmente o futuro pai da criança.

Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia, podendo a qualquer tempo ser revisado e eventualmente exonerados caso o suposto genitor, por meio de ação de reconhecimento de paternidade, provar que não é o genitor.

Infelizmente, a referida lei não prevê o ressarcimento do que foi gasto, caso seja provado que o alimentante não seja o pai biológico.

Para saber mais, consulte um Advogado especialista em direito de família.

Comentários

Fale Pelo WhatsApp

Postagens mais visitadas deste blog

Do Arrolamento sumário de acordo com o Novo Código de processo Civil

A beneficiária do consorciado falecido tem direito à liberação imediata da carta de crédito.

Direito de alimentos - Comentários ao Art. 1.694 do Código Civil